O curso tem por objetivo promover estudo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O diploma estabelece diversas e relevantes mudanças no processo de compras públicas, a partir da definição de novos pressupostos e critérios para a fase preparatória, com especial destaque para valorização do planejamento, como também para as fases externa e contratual, os quais serão identificados e debatidos durante a capacitação.

OBJETIVO: Proporcionar conhecimento necessário para a correta interpretação da Nova Lei de Licitações, por meio do exame de suas disposições normativas, em conjunto com os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência aplicáveis, em especial do Tribunal de Contas da União. Além disso, serão abordadas as melhores práticas utilizadas pelos compradores públicos e agentes de contratação.

PÚBLICO-ALVO: servidores da Prefeitura, profissionais da área jurídica, agentes públicos de forma geral, fiscais e gestores de contratos, integrantes de órgãos e unidades de controle e demais profissionais que atuam na área de licitações e contratos.

DIFERENCIAL:
a) Linguagem didática e objetiva, avaliação de casos reais e questões polêmicas sobre a matéria; b) Manual contendo os temas abordados; c) Processo de consolidação do conhecimento, com 60 (sessenta) dias de consultoria para dúvidas e esclarecimentos adicionais sobre o tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Lei 14.133/2021

• Princípios
• Agentes de Contratação
• Processo licitatório
• Fase Preparatória

1. Instrução do Processo
2. Planejamento da Contratação
3. Etapas e profissionais envolvidos
4. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP
5. Construção do Termo de Referência
6. Preparação do Mapa de Riscos

• Sistema de Registro de Preços

1. Aspectos principais definidos na Lei
2. Regras de utilização
3. Revisão da Ata de Registro de Preços
4. Adesão ou carona

•  Fase de Escolha do Fornecedor

1. Características gerais do Pregão Eletrônico
2. Atribuições do Pregoeiro
3. Etapas do Pregão Eletrônico
4. Procedimentos do Pregão
5. Modos de disputa
6. Fases do Pregão
7. Julgamento das propostas
8. Regras de habilitação no Sistema Compras.Gov
9. Adjudicação e Homologação do Pregão
10. Atribuições do Pregoeiro
11. Utilização do Portal Comprasnet e de Sistemas Integrados

• Penalidades e Processo Sancionatório
• Estudo de caso e análise de jurisprudência