Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

– OBJETIVOS

·        Entender a dinâmica, a estrutura e os procedimentos relacionados aos contratos administrativos;

·        Compreender a estrutura normativa dos contratos administrativos, assim como suas características e peculiaridades;

·        Demonstrar o entendimento do Tribunal de Contas da União quanto ao papel a ser desempenhado pelo Gestor e pelo Fiscal do contrato e as responsabilidades decorrentes da função;

·        Apresentar a sistemática da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos;

·        Demonstrar as principais falhas cometidas no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

·        Apresentar as melhores práticas para gestão e fiscalização de contratos, com especial destaque para o planejamento, a eficiência e eficácia das contratações e os benefícios gerados para a Administração Pública.

II – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, a profissionais e especialistas voltados para as licitações e contratos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) INTRODUÇÃO

- Noções Iniciais

- Características Principais

- Princípios do Processo Licitatório

2) CONCEITOS APLICADOS À GERÊNCIA DE CONTRATOS

3) PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

- Definição do objeto do contrato e pressupostos do contrato

- Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico

- Planejamento e acompanhamento do processo de contratação

- Estimativa de preço do Contrato

- Execução do Contrato

- Alterações Contratuais

- Duração dos contratos

- Prorrogação dos contratos

4) A FISCALIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DO CONTRATO

- Metodologia para fiscalização dos contratos.

- Obrigatoriedade de nomeação do fiscal/gestor do contrato

- Funções e responsabilidades do fiscal

- Garantia da qualidade da execução com resultados

- Obrigações contratuais, segundo a IN 02/08 e suas alterações

5) PERFIL DO FISCAL E/OU GESTOR DE CONTRATO

- Instrumentos necessários para fiscalização do contrato

- Penalidades

- Aspectos Legais

- Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, segundo a IN 02/08 e suas alterações

6) REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

- Estudo de casos concretos sobre reequilíbrio econômico-financeiro, alteração de escopo do contrato, aumento de quantitativos

- Recebimento do objeto e encerramento do Contrato

- A função do fiscal na negociação de contrato

7) ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DOMINANTES

- Decisões do TCU, STJ e STF

- Aspectos dominantes da doutrina

- Estudo de casos

- Considerações finais